A Lei Brasileira de Inclusão (LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.) em seu Capítulo IV sobre o direito à Educação prevê no artigo 28 itemXVII - oferta de profissionais de apoio escolar; responsabilizando o ensino público e privado para oferecer, treinar e acompanhar as funções deste profissional;
Em nosso país, devido a falta de regulamentação da profissão, este papel tem sido desempenhado por diversos perfis, incluindo auxiliares de sala, estagiários de pedagogia, pessoas com ensino médio completo que acessam a vaga através de processo seletivo, professores com ou sem habilitação em Educação Especial, pessoas da comunidade e em muitos casos os próprios familiares.
A regulamentação é fundamental até para que este profissional tenha uma formação mínima para atuar junto aos estudante e colaborar com a equipe escolar na acessibilidade geral dos estudantes com deficiência ou com transtornos do espectro autista.
Vamos elencar algumas questões importantes sobre o papel, fundamental, deste profissional:
- Cuidados e atendimento as necessidades de higiene, alimentação e locomoção segura de estudantes que precisem destes cuidados; Estes cuidados não são atribuições exclusivas deste profissional mas é importante garantir que sempre que o estudante necessitar ele seja atendido e auxiliado neste sentido; Também é fundamental que este profissional incentive a autonomia, quando possível, nestas questões.
Para isto o profissional deve receber informações importantes sobre as condições reais de desenvolvimento deste aluno, se apresenta alguma restrição ou orientações específicas de profissionais da área clínica (fisioterapeuta, fonoaudiologia entre outros)
O profissional de apoio também atua com mediação nas atividades escolares e por isso precisa ser orientado quanto suas ações para realizar a mediação de acordo com o planejamento do professor ou professora da sala.
O professor é sempre o responsável pela avaliação, planejamento, pelas atividades e pelas intervenções que o estudante necessita. Esta função não pode ser delegada ao profissional de apoio. Este profissional deve auxiliar na continuidade das mediações durante as atividades e compartilhar com os professores suas observações para colaborar na discussão de caso para ampliar a acessibilidade deste estudante ao conteúdo e sua participação nas atividades escolares.
Outro papel importante deste profissional é alternar a mediação mais intensiva e direta com o estudante com períodos de distanciamento permitindo que este estudante desenvolva suas próprias relações com seus colegas, busque alternativas para resolver seus problemas e se inclua de forma mais efetiva na turma.
Nem todo estudante com deficiência ou com transtorno do espectro autista necessita de um profissional de apoio durante toda sua escolaridade. Esta é uma questão muito importante e é preciso que a equipe escolar junto com a família avalie esta necessidade de forma objetiva.
Nem sempre estar com um pessoa apoiando durante todo o tempo é uma boa alternativa no processo inclusivo, precisamos garantir que o papel do profissional de apoio se torne cada vez mais transitório na trajetória escolar destes estudantes, mas sempre avaliando a evolução individual e suas necessidades.
Escola Ana Neri - Uma escola Integrada
Por Antonio Marcos de Souza - 26 de agosto de 2023
